Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

Ministério Público não deve anular acordo celebrado entre as partes

No terceiro dia de internação, foi vítima de imperícia médica, sofrendo graves lesões na perna esquerda, decorrentes da aplicação indevida de soro fora da veia, com necrose de tecido muscular e outras partes moles.

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. Inscrição fraudulenta na Junta Comercial

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica.

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.

Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem

Jogador receberá R$ 469 mil reais pelas verbas rescisórias e indenização